ADVOCACIA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA

Atividade especializada voltada para sociedades empresariais, no qual o escritório propõe um planejamento empresarial previdenciário com vistas à redução da carga tributária previdenciária. O estudo passa por uma análise detalhada da base de cálculo previdenciária dos segurados e da empresa e teses jurídicas excluindo determinadas rubricas da base de cálculo tributável. Também oferecemos defesas no processo previdenciário administrativo fiscal, conforme a Lei 11.445/07 e o Decreto 70.235/72, elaborando pareceres, consultas e defesas fiscais. Por fim, prestamos consultoria em relação à inserção em eventuais programas gerais de desoneração fiscal e auxílio técnico em eventuais situações de denuncias atinentes aos principais delitos previdenciários.